Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	DECRETO
Data de Publicação	09/11/2023
Descrição	DECRETO MUNICIPAL Nº. 236, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - INSTITUI APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DECRETO MUNICIPAL Nº. 237, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - INSTITUI APOSENTADORIA ESPECIAL EM FAVOR DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DECRETO MUNICIPAL Nº. 238, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - INSTITUI APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE EM FAVOR DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DECRETO MUNICIPAL Nº. 239, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - INSTITUI APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE EM FAVOR DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DECRETO MUNICIPAL Nº. 240, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - INSTITUI APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE EM FAVOR DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL