Categoria	INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL
Subcategoria	LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
Data de Publicação	17/12/2021
Descrição	LEI MUNICIPAL N° 499, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José do Jacuípe para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL